Proteção em profissões de risco: leis de segurança do trabalho

Cada acidente em empresas e indústrias poderia ter sido evitado, caso as empresas adotassem um gerenciamento de reformas, que desse mais segurança aos colaboradores, orientando-os mais sobre quais são os riscos da ocupação exercida e como precavê-los.

O Ministério do Trabalho e Emprego, determina que qualquer indústria ou comércio, que tenha funcionários com o tipo de contratação regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem o dever de proteger o colaborador integralmente enquanto exerce a sua função.

De acordo com a Norma Regulamentadora número 5, através da CIPA (Comissão Interna De Prevenção de acidentes), a instituição pode diminuir as taxas de acidentes de trabalho ocorridos.

Durante a execução das suas tarefas ou até mesmo neutralizá-los, a ponto de que o ambiente seja sempre seguro, para com o trabalhador preservando assim sua vida.

Por que conhecer mais as leis trabalhistas?

Além de gerar bem estar em sua rotina de trabalho e na preservação de sua saúde. Como um grupo, os membros da CIPA deverão se organizar e designar quem será os suplentes e titulares durante um ano.

E através de um treinamento oferecido pela instituição, poderão salvar vidas. Esses grupos de funcionários passam a entender mais sobre a segurança, em sua rotina de trabalho.

Para precaver riscos, depois de terem sido orientados através do item 5.33 da Norma Regulamentadora nº 05, que diz:

  • O funcionário entenderá mais sobre o risco do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores;
  • Os membros da CIPA elaborarão um plano de trabalho, que possibilite a ação preventiva na solução e problemas e segurança e saúde do trabalho;
  • Implementar e controlar o nível de qualidade das medidas de prevenção essenciais, assim como avaliar o que é prioridade para ação nos espaços de trabalho.
  • Executar de forma periódica as análises nos ambientes e condições de trabalho, priorizando a identificação de determinadas situações, que provoquem riscos para o bem estar e saúde dos trabalhadores;
  • Informar e orientar todos os trabalhadores referente a precaução de acidentes e a segurança e saúde no trabalho;
  • Participar anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

A importância da CIPA em uma empresa

A CIPA está indiretamente associada ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), é o formulário individual de cada funcionário, onde deve ser descrito todas atividades exercidas durante sua contratação.

Como, por exemplo, fatores de risco ao qual o funcionário está exposto, a intensidade e a concentração do agente químico, que o funcionário está exposto, a quantidade desse agente.

A ficha preenchida pela empresa, recolhe dados para o PPP segurança do trabalho e assim, pode gerar dados dos possíveis locais, onde mais acontecem acidentes de trabalho, para que haja uma prevenção.

A Norma Regulamentadora número 06, diz que EPI é todo o dispositivo ou produto individual que exerce proteção a possíveis eventualidades de acidentes de trabalho.

Esse dispositivo só poderá estar no mercado, após ter passado por rigorosos testes de qualidade e a distribuição desses EPIs deve ser gratuita, em perfeitas condições para o uso.

É de responsabilidade do funcionário usar o EPI, higienizá-lo e realizar a manutenção do mesmo quando necessário, é de dever do funcionário também substituí-lo imediatamente assim que perdê-lo ou danificá-lo.

É na construção civil, onde a atenção deve ser redobrada, o uso dos EPIs é imprescindível, pois é a profissão onde ocorre mais óbitos por ano.

Sendo responsável por 16% da morte de funcionários comparado com todos os setores das indústrias. Por isso, deve haver demonstrações, de como usar um equipamento de segurança em andaimes.

Também deve ser exibido conteúdos teóricos, como palestra sobre trabalho em altura e os riscos, que cada função possa trazer.

Além dos perigos em não usar os EPIS, é de obrigação dos chefes na arquitetura a adoção da CIPA, principalmente aos funcionários que trabalham nos canteiros de obra.

A Norma número 06 do Ministério, deixa bem claro sobre os cuidados com a execução das tarefas com importância para o uso do EPI.

A contratação de um Técnico em Segurança do Trabalho, pode ajudar a elaborar um gerenciamento de segurança nas atitudes preventivas.

Seja na ergometria da forma como os funcionários trabalham, seja nos cuidados que os funcionários do canteiro de obra devem ter com as máquinas pesadas.